Jorge Finatto
O BRASIL não consegue enfrentar temas cruciais que estão a gritar por solução todos os dias. Faz pelo menos 30 anos que não há uma política eficaz voltada ao saneamento das penitenciárias e à ressocialização dos apenados. O resultado é o que se vê nos bárbaros massacres ocorridos nos últimos dias em presídios do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, com requintes de decapitações e extrações de órgãos dos corpos, na terrível guerra das facções.
Estes são apenas os casos mais recentes que causaram forte impacto pelo insuportável grau de crueldade que os alimenta. Mas a violência física e psicológica é fato corriqueiro nas cadeias (destinadas a presos provisórios) e penitenciárias (para presos que cumprem pena em regime fechado). Fatos terríveis como os ocorridos são tragédias mil vezes anunciadas.
As autoridades federais e estaduais encarregadas da gestão material e da segurança dos estabelecimentos penais (leia-se Poder Executivo) têm um desempenho muito abaixo do esperado diante da crise prisional (antiga de décadas), mostrando-se às vezes confusas, resolvendo no improviso questões estruturais que demandam ação sistêmica. Não é de hoje que o Estado perdeu o controle das prisões.
As autoridades federais e estaduais encarregadas da gestão material e da segurança dos estabelecimentos penais (leia-se Poder Executivo) têm um desempenho muito abaixo do esperado diante da crise prisional (antiga de décadas), mostrando-se às vezes confusas, resolvendo no improviso questões estruturais que demandam ação sistêmica. Não é de hoje que o Estado perdeu o controle das prisões.
O fato é que Estado e sociedade demonstram indiferença à dura realidade dos presídios. Não raro ouvem-se declarações estapafúrdias no sentido de que a violência entre presos é assunto de menor importância e que quanto mais se maltratarem e matarem uns aos outros melhor será. A tanto chegamos.
Acontece que os indivíduos que cometem barbáries nas casas prisionais retornam, mais cedo ou mais tarde, ao convívio social e, sem receber tratamento adequado durante a reclusão, aqui fora farão novas vítimas. Quantas pessoas mais vão morrer nessa espiral de horror?
Acontece que os indivíduos que cometem barbáries nas casas prisionais retornam, mais cedo ou mais tarde, ao convívio social e, sem receber tratamento adequado durante a reclusão, aqui fora farão novas vítimas. Quantas pessoas mais vão morrer nessa espiral de horror?
A Constituição Federal não vigora no interior de boa parte de nossas prisões. Estabelece que é assegurado aos presos o respeito à sua integridade física e moral, mas não é o que se verifica. A Lei de Execução Penal é sábia e bastaria cumprir com seus princípios fundamentais para evitar o colapso em curso no país. Nela existe, por exemplo, importante previsão de participação da sociedade no processo de execução através dos conselhos da comunidade. No entanto, o sistema faliu por força da inércia do Estado, com cadeias superlotadas e tratamento desumano aos reclusos.
O enfrentamento da violência começa fora dos presídios com atenção às famílias, à infância e à juventude através de creches, atendimento à saúde, escolas, centros comunitários, formação profissional, oportunidades de trabalho, etc., aquelas coisas que todos precisam para uma vida razoavelmente digna. Para que isso aconteça é necessário combater com vigor e tenacidade a corrupção e a incompetência do andar de cima, que simplesmente desaparece com o dinheiro público. Não há falta de recursos no Brasil para estas e outras obras: há corrupção e má gestão.
Neste momento é essencial construir penitenciárias em condições de receber vida humana lá dentro, individualizando-se a execução com separação dos presos, como manda a LEP, para que se possa falar em ressocialização por meio do trabalho, do estudo e do provimento de necessidades básicas dos detentos.
É preciso dar fim às estações do inferno. Não existe esperança para um país que aceita a trágica e cotidiana violência no interior das prisões. Todas as violações que lá ocorrem acabam voltando para as ruas. O resultado é este círculo absurdo e intolerável de violência que tomou conta das nossas cidades e das nossas vidas.
É preciso dar fim às estações do inferno. Não existe esperança para um país que aceita a trágica e cotidiana violência no interior das prisões. Todas as violações que lá ocorrem acabam voltando para as ruas. O resultado é este círculo absurdo e intolerável de violência que tomou conta das nossas cidades e das nossas vidas.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desenvolveu, no início dos anos 2000, o Projeto Trabalho para a Vida que pode servir de referência e inspiração na busca de soluções. Congregando dezenas de entidades civis e órgãos estatais, elaborou programas de ressocialização, colhendo bons resultados.
Iguais a esta existem outras iniciativas do Judiciário que podem contribuir para resolver em parte os desafios que se apresentam. Mas é necessário, antes de tudo, que a União e os Estados queiram realmente sair da improvisação e avançar nessa área que é talvez a mais esquecida e desprezada em nossa sociedade.
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Encarceramento degradante, danos morais:
http://ofazedordeauroras.blogspot.com.br/2014/04/encarceramento-degradante-danos-morais.html
Iguais a esta existem outras iniciativas do Judiciário que podem contribuir para resolver em parte os desafios que se apresentam. Mas é necessário, antes de tudo, que a União e os Estados queiram realmente sair da improvisação e avançar nessa área que é talvez a mais esquecida e desprezada em nossa sociedade.
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Encarceramento degradante, danos morais:
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