O juiz espanhol Baltasar Garzón afirmou-se hoje convicto de que está a ser preparada uma sentença condenatória contra si, depois ter sido processado por prevaricação por querer investigar os crimes do franquismo amnistiados.
Garzón, 55 anos, disse no entanto que não se arrepende da iniciativa que tomou, apesar da mesma ter levado à suspensão das suas funções como magistrado da Audiência Nacional a 14 de Maio passado.
“O que quero é que esta situação transitória termine e que haja um resultado qualquer que ele seja, mas se me perguntar qual pode ser, claramente penso que o julgamento está já estabelecido e pré-determinado”, disse aos jornalistas, à margem do Estoril Film Festival, iniciativa na qual participa como convidado.
Questionado sobre qual será a decisão da justiça espanhola, respondeu: “Nesta altura é difícil pensar que não é uma sentença condenatória”.
“Não se chegaria até aqui se não fosse para um resultado desses”, considerou o juiz que se tornou conhecido por ter conseguido em 1998 a detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e lutou também contra a impunidade de crimes da ditadura argentina.
“Não posso arrepender-me daquilo que decidi em função da atividade judicial com análise das resoluções e das leis aplicadas ao caso, interpretando-as com o objetivo de investigar esse crimes e proteger as vítimas”, afirmou, sublinhando que atuou com base em queixas das associações de memória histórica e de vítimas particulares e seguindo o procedimento que tinha tomado em casos similares.
Baltasar Garzón defendeu que é importante que a investigação se faça e lembrou que as queixas contra si partiram de grupos da extrema-direita espanhola.
“Essa investigação é necessária, é conveniente e pode ser defendida legalmente”, disse, acrescentando que, com base na lei interna (espanhola) e na própria legislação internacional sobre direitos humanos e em resoluções dos tribunais internacionais, “é verdadeiramente difícil assumir que se tenha cometido um delito”, ao fazer a interpretação que fez.
O juiz manifestou-se desejoso de que haja uma decisão, embora ainda não tenha sido apontada qualquer data para uma decisão do Supremo Tribunal de Espanha, onde o caso está a ser apreciado.
Aos jornalistas, Baltasar Garzón não deixou de notar que, numa primeira fase, até à sua suspensão de funções da Audiência Nacional a tramitação do processo avançou “de forma rápida ou normal” e desde então isso não tem acontecido.
“Ninguém gosta de estar sentado no banco dos réus”, respondeu o juiz em resposta a uma pergunta sobre como se vê nessa situação, mas sublinhou que a acusação foi feita “por defender uma interpretação da lei, por defender a investigação de crimes que têm a categoria de crimes contra a humanidade” e considerando que “é uma vergonha para Espanha que não se investiguem estes crimes”.
O ‘super juiz’, como é muitas vezes designado, está actualmente como consultor no Tribunal Penal Internacional (TPI), funções que exercerá até Dezembro e não sabe se continuará.
“Em princípio o período (de funções no TPI) ficará concluído em Dezembro. Não estou a pensar fazê-lo (continuar), mas se me pedirem ficarei com gosto, porque o trabalho é interessante e há muitos casos abertos nos quais estou a trabalhar como consultor e estaria interessado em acompanhá-los”, afirmou o juiz, sem desvendar o que pensa fazer no futuro.
*Notícia extraída do site da Fundação José Saramago em 7/11/2010
http://www.josesaramago.org/
Fonte: publico.pt
A grafia é a de Portugal.
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