O ministro Luís Roberto Barroso e o ponto fora da curva

Lorenzo Finatto

Luís Roberto Barroso é, sem dúvida, uma das mais preparadas mentes brasileiras quando o assunto é Direito Constitucional. Advogado, autor de várias obras e artigos na área, é Professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Mestre em Direito pela “Yale Law School”; Doutor e livre-docente pela UERJ; Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB, da Universidade de Poitiers, França, e da Universidade de Wroclaw, Polônia.

Contudo, não são das mais alvissareiras as declarações do 11º Ministro, cuja posse ocorre nesta quarta-feira, 26/6, no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, além de ter criticado a atuação da Corte que vai passar a integrar, formada, cumpre ressaltar, por pessoas tão ou mais preparadas do que ele próprio (considerando-se, inclusive, a experiência na jurisdição envolvendo a árdua e nobre função da guarda da Constituição), Barroso adiantou, de certa forma, o seu voto no julgamento dos embargos que dizem respeito ao processo do “mensalão” (Ação Penal nº 470).

De fato, embora tenha dito, durante a sabatina do Senado, não ter ainda formado convicção a respeito dos embargos declaratórios interpostos no referido processo, para ele, o STF agiu com mais rigor do que a média ao condenar 25 réus envolvidos no maior esquema de corrupção que o país conheceu até aqui. Para ele, o Supremo Tribunal Federal teria utilizado um rigor incomum no referido julgamento: um “ponto fora da curva”, nas palavras do novel Ministro. Disse Sua Excelência:

“O mensalão foi, por muitas razões, um ponto fora da curva, mas não correspondeu a um endurecimento geral do Supremo".

Além disso, Barroso afirmou que vai estudar os pontos do referido processo sobre os quais terá de se posicionar na análise dos embargos, mas ressaltou que seu voto não será determinante:

“Quem vai fazer a diferença é o ministro Teori Zavascki, e não eu. Porque, nas questões em que há dificuldade, o placar está 5 a 4. Se ele aderir à posição majoritária, a minha posição não fará diferença alguma”.

Há algo dito nas entrelinhas desta fala. E caso Teori vote contra a posição majoritária como ficará a aritmética do ministro... Tais declarações não podem passar despercebidas. E preocupam, na medida em que se trata de um dos mais importantes julgamentos já realizados no Brasil, tendo significado, até o presente momento, uma virada na ideia de impunidade contra a qual a população tanto vem clamando, nas ruas, nessas últimas semanas.

Foi infeliz o ministro ao externar crítica à decisão recente da Corte, manifestando-se publicamente sobre processo em curso e sobre o qual terá de decidir em breve, contrariando, nesse sentido, a própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no seu art. 36, III.

Será que o STF tornou-se o “ponto fora da curva”, senhor ministro? Só se isso significar que cumpriu exemplarmente a missão de julgar o processo em questão, desincumbindo-se com a maior dignidade do mandato popular do qual está investido na pessoa de seus integrantes.

A esperança de milhões de brasileiros é de que os “pontos fora da curva” configurem uma nova geometria na ética do país, capaz de alterar a trajetória de corrupção, mau uso de dinheiro público e impunidade, tão recorrentes em nossa história, construindo, a partir daí, quem sabe, um novo caminho. Ninguém aguenta mais, senhor ministro, a barbárie do cinismo, da indiferença e da total desconsideração em relação ao interesse público.

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Lorenzo Finatto é Advogado.

Fontes de pesquisa:
http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/mensalao-foi-ponto-fora-da-curva-diz-indicado-a-stf
http://oglobo.globo.com/pais/barroso-diz-que-julgamento-do-mensalao-foi-ponto-fora-da-curva-8596481